Encontrar uma vaga no Centro de Picos (PI) nem sempre é uma tarefa simples. Ruas estreitas, grande circulação de veículos e concentração do comércio fazem com que alguns motoristas recorram a uma prática conhecida: deixar o carro em fila dupla enquanto esperam alguém, fazem uma compra ou resolvem algo “rapidinho”.
O problema é que a pressa não transforma a segunda fila de veículos em estacionamento permitido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma infração específica para quem estaciona ao lado de outro veículo em fila dupla.
Para entender como essa situação é identificada na prática, a reportagem ouviu Alves, agente de trânsito de Picos. Segundo ele, o problema aparece principalmente no Centro, com ocorrências nas imediações da Praça Félix Pacheco, Praça Josino Ferreira e Rua Coronel Francisco Santos.
Estacionar em fila dupla é infração grave
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece, no artigo 181, inciso XI, como infração estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla.
A infração é grave, resultando em multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e previsão de remoção do veículo.
Mas existe um detalhe importante: para aplicar corretamente esse enquadramento, o agente precisa identificar que realmente ocorreu estacionamento.
Alves explica que não basta observar apenas dois veículos lado a lado. Na fiscalização, são consideradas a posição dos automóveis, a finalidade da imobilização e as circunstâncias que levaram o veículo a permanecer naquele ponto.
Se o automóvel está imobilizado porque o trânsito parou, por exemplo, não existe estacionamento em fila dupla. Já permanecer ao lado de outro carro enquanto aguarda uma pessoa pode configurar estacionamento mesmo que o motorista continue ao volante.
“Foi só um minutinho” não elimina a infração
Essa é justamente uma das justificativas que Alves mais escuta durante a fiscalização.
Motoristas alegam que ficaram apenas alguns minutos, estavam esperando uma pessoa ou objeto ou entrariam rapidamente em uma loja.
Para compreender o problema, é necessário diferenciar parada de estacionamento.
Parada é a imobilização pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Esperar alguém chegar, entrar em um comércio, buscar uma encomenda ou permanecer no local além dessa finalidade já não se enquadra nessa definição.
Segundo Alves, até o embarque ou desembarque feito irregularmente em fila dupla pode resultar em outro enquadramento.
Isso significa que a discussão não deve ser resumida a quantos segundos ou minutos o carro permaneceu imóvel. A finalidade da imobilização é fundamental para diferenciar parada de estacionamento.
Ficar dentro do carro não significa que ele está apenas parado
Outro erro comum é acreditar que permanecer ao volante evita que a situação seja considerada estacionamento.
Não evita.
Se o motorista está aguardando alguém, por exemplo, o fato de permanecer dentro do automóvel e manter o motor funcionando não transforma automaticamente a permanência em uma simples parada.
A mesma lógica vale para o pisca-alerta.
Alves explica que acionar o equipamento não autoriza permanecer em fila dupla. Esperar uma pessoa, buscar uma encomenda ou fazer uma compra continua sendo estacionamento quando ultrapassa a finalidade de embarque ou desembarque imediato.
Em outras palavras, o pisca-alerta serve para advertir outros usuários nas situações previstas para seu uso; ele não funciona como uma autorização temporária para estacionar onde a conduta é proibida.
Precisa existir placa de Proibido Estacionar?
Não.
O estacionamento em fila dupla é uma das condutas proibidas diretamente pelo CTB. Portanto, não é necessária uma placa de Proibido Estacionar para caracterizar especificamente essa infração.
Alves explica que, constatados os elementos necessários, o agente pode realizar a autuação mesmo sem uma sinalização específica proibindo estacionamento naquele ponto.
Essa é uma diferença importante em relação às infrações cuja existência depende das condições estabelecidas pela própria sinalização.
Agente precisa abordar o motorista?
Também não.
A ausência de abordagem não impede, por si só, o registro do estacionamento em fila dupla. Segundo Alves, o agente precisa conseguir identificar com segurança o veículo e as circunstâncias que caracterizam a conduta.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) é a referência utilizada para padronizar a fiscalização e os enquadramentos das infrações de trânsito. O manual vigente foi aprovado pela Resolução Contran nº 985/2022 e recebeu alterações posteriores.
Na prática relatada por Alves, no registro podem constar placa, características do veículo, local, data, horário e informações complementares sobre a posição encontrada.
Fotografia pode reforçar a constatação quando o órgão dispõe desse recurso, mas não é obrigatória em todos os casos. O relato de Alves destaca a importância de individualizar adequadamente a situação observada.
Todo carro em fila dupla é levado pelo guincho?
A remoção está prevista no CTB, mas isso não significa que todos os veículos autuados terminarão necessariamente no depósito.
Alves explica que, se o condutor estiver presente e eliminar imediatamente a irregularidade, entra em cena a regra do artigo 271, § 9º, do CTB sobre a possibilidade de sanar a situação no local.
Nesse cenário, retirar o veículo pode evitar a remoção, mas não apaga a infração que já foi constatada. Multa e remoção são consequências diferentes.
Se o motorista estiver ausente, não for localizado ou não eliminar a irregularidade, a remoção poderá ocorrer.
Fila dupla prejudica especialmente o Centro de Picos
O problema vai além dos R$ 195,23.
Segundo Alves, as características de algumas ruas de Picos fazem com que um único veículo em fila dupla seja suficiente para reduzir consideravelmente o espaço disponível para circulação.
Ônibus e caminhões encontram maior dificuldade para passar. Outros motoristas podem ser obrigados a frear, desviar ou até invadir parcialmente a faixa contrária. Também há prejuízo para pedestres, motociclistas e veículos de emergência.
É justamente por isso que a justificativa do “só um minutinho” precisa ser observada pelo impacto causado na via, e não apenas pelo tempo que o motorista acredita estar economizando.
Na porta das escolas, o risco aumenta
Alves relata que a fila dupla também aparece nos horários em que pais e responsáveis deixam ou buscam crianças nas escolas de Picos.
Alguns veículos permanecem em segunda fila para realizar embarque ou desembarque. O agente ressalta que a irregularidade pode existir mesmo nessas situações, conforme as circunstâncias e o enquadramento aplicável.
O problema se torna especialmente relevante porque crianças podem atravessar entre automóveis, enquanto a fila dupla reduz a visibilidade e altera a trajetória normal dos demais veículos.
Hospitais e clínicas exigem ainda mais cuidado
A mesma conduta pode produzir consequências mais graves nas proximidades de hospitais e unidades de saúde.
Um veículo ocupando parte da pista pode dificultar a passagem de uma ambulância, prejudicar uma manobra ou obrigar outros condutores a invadir a contramão.
Alves ressalta que buscar medicamento, aguardar paciente ou deixar uma pessoa doente não cria automaticamente autorização para estacionar em fila dupla. Uma emergência real precisa ser avaliada conforme as circunstâncias concretas.
Motoristas de aplicativo e taxistas também precisam respeitar a regra
Estar trabalhando não cria uma exceção.
Segundo Alves, motoristas de aplicativo e taxistas estão submetidos às mesmas regras. Aguardar o passageiro ao lado de outro carro estacionado pode configurar estacionamento em fila dupla.
O mais adequado é esperar em uma vaga regular e aproximar-se quando o passageiro estiver pronto para realizar o embarque.
Essa diferença parece pequena, mas é importante: embarcar imediatamente um passageiro não é a mesma coisa que permanecer na pista aguardando até que ele apareça.
Fila dupla pode obrigar outros motoristas a entrar na contramão
Um dos efeitos mais perigosos ocorre quando o veículo irregular transforma-se em um obstáculo.
Alves explica que outros condutores podem precisar invadir parcialmente a faixa contrária para continuar o percurso. Isso aumenta o risco de colisões frontais e laterais, principalmente em ruas estreitas, curvas, cruzamentos e locais de baixa visibilidade.
Motociclistas e ciclistas ficam particularmente expostos, enquanto freadas inesperadas também podem provocar colisões traseiras.
A fila dupla, portanto, não prejudica apenas quem está imediatamente atrás do veículo. Ela pode modificar a trajetória de todos que passam naquele trecho.
Se não encontrou vaga, a solução não é criar uma segunda
A experiência da fiscalização em Picos mostra que as justificativas são recorrentes: “foi só um minuto”, “estava esperando alguém”, “fui fazer uma compra rápida” ou “não encontrei vaga”.
Nenhuma delas, entretanto, transforma a fila dupla em estacionamento regular.
Para Alves, o motorista que não encontra vaga deve procurar outro local permitido, mesmo que seja necessário estacionar mais longe. Quando for buscar alguém, uma alternativa é combinar previamente para que o passageiro esteja pronto e o embarque possa ocorrer imediatamente em local seguro.
A orientação resume bem o impacto coletivo dessa escolha: alguns minutos de conveniência para um motorista podem provocar retenção, dificultar a passagem de veículos maiores e criar riscos para várias outras pessoas.
