Estacionar em local proibido e ligar o pisca-alerta não transforma a conduta em permitida. Apesar disso, essa é uma das situações encontradas na fiscalização de trânsito em Picos, no Piauí. Segundo Nogueira, agente de trânsito que atua no município e foi ouvido pela reportagem, estacionamento irregular, uso do celular ao volante e falta do cinto de segurança estão entre os problemas percebidos no cotidiano da cidade.
No Centro, o estacionamento ganha ainda mais destaque. Nogueira relaciona parte do problema à própria configuração urbana e à disponibilidade limitada de vagas. A pressa para resolver uma tarefa rapidamente, porém, não autoriza o motorista a deixar o veículo onde a sinalização ou as regras de trânsito proíbem.
Para separar a experiência relatada pelo agente das regras aplicáveis em todo o país, a reportagem consultou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no Planalto e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) do Contran. O MBFT foi aprovado pela Resolução Contran nº 985/2022 e reúne critérios e procedimentos para o enquadramento das infrações.
Estacionamento irregular chama atenção no Centro de Picos
Ao ser questionado sobre as infrações mais percebidas durante seu trabalho, Nogueira cita três envolvendo automóveis: falta do cinto de segurança, uso do celular ao volante e estacionamento em local proibido.
Entre elas, o estacionamento irregular chama particularmente sua atenção.
Segundo o agente, Picos tem poucas vagas disponíveis na região central, situação que contribui para a disputa por espaço nos horários de maior movimento. Isso, entretanto, não altera as regras para parar ou estacionar.
Na fiscalização, aparecem situações como veículos em fila dupla, sobre calçadas, próximos às esquinas, sobre faixas de pedestres, em locais sinalizados com proibição e em vagas reservadas sem a credencial necessária.
O problema vai além da possibilidade de autuação. Um automóvel próximo demais de uma esquina pode prejudicar a visibilidade; sobre a calçada, interfere na circulação do pedestre; e, sobre a faixa, ocupa justamente o espaço destinado à travessia.
Pisca-alerta não libera estacionamento em local proibido
Uma situação recorrente relatada por Nogueira é a do motorista que estaciona onde não poderia, aciona o pisca-alerta e acredita que isso evitará a autuação.
É importante separar aqui o relato da fiscalização da regra jurídica.
O CTB determina que o pisca-alerta deve ser utilizado em imobilizações ou situações de emergência e nas situações regulamentadas pelo Contran. Portanto, acioná-lo não cria uma autorização para estacionar onde a conduta é proibida. O próprio CTB estabelece diferentes infrações de estacionamento conforme o local e as circunstâncias.
Assim, o que Nogueira encontra nas ruas de Picos — motoristas que acreditam estar protegidos pelo pisca-alerta — é uma situação prática que deve ser confrontada com a regra prevista na legislação.
Parar e estacionar não significam a mesma coisa
Essa diferença também não depende da interpretação do agente. Os conceitos estão definidos pelo próprio CTB.
De acordo com o Anexo I do Código, parada é a imobilização do veículo pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Estacionamento, por sua vez, é a imobilização por tempo superior ao necessário para essa finalidade.
Na fiscalização em Picos, Nogueira observa como a confusão aparece na prática. Há motoristas que deixam o veículo em local proibido, ligam o pisca-alerta e saem para buscar alguém ou fazer uma compra rápida acreditando que a curta permanência caracteriza uma simples parada.
Portanto, o motorista precisa observar a sinalização e as regras específicas do local. O fato de permanecer apenas alguns minutos não transforma automaticamente um estacionamento em parada.
Celular ao volante não se resume a fazer ligações
Outro comportamento observado por Nogueira é o uso do telefone durante a condução.
A distração não aparece somente quando alguém faz uma ligação. O agente relata motoristas digitando mensagens, olhando redes sociais, escolhendo músicas, consultando aplicativos ou simplesmente segurando o aparelho enquanto dirigem.
A legislação trata especificamente dessa conduta. O art. 252 do CTB prevê infração para dirigir utilizando telefone celular, e a hipótese de o condutor segurar ou manusear o aparelho é classificada como gravíssima.
Na experiência de Nogueira, mesmo em baixa velocidade a distração reduz a atenção. Em uma área urbana movimentada, poucos segundos olhando para uma tela podem coincidir com a aproximação de um pedestre, a frenagem do veículo à frente ou a mudança do semáforo.
Cinto também é necessário nos trajetos curtos
A falta do cinto de segurança ainda aparece durante a fiscalização em Picos, inclusive em pequenos deslocamentos dentro da cidade.
Segundo Nogueira, alguns usuários acreditam que percorrer poucos quilômetros ou circular em baixa velocidade diminuiria a necessidade do equipamento.
A regra, porém, não muda conforme a distância da viagem. O CTB estabelece a obrigatoriedade do cinto para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, ressalvadas situações regulamentadas pelo Contran. Deixar de utilizá-lo constitui infração grave.
O relato de Nogueira acrescenta justamente a dimensão local: mesmo em trajetos cotidianos dentro de Picos, ainda existem ocupantes que deixam de usar o equipamento.
Semáforos e cruzamentos exigem atenção antes de entrar
Nos cruzamentos, Nogueira observa comportamentos como tentativa de aproveitar o sinal amarelo, avanço do vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e entrada no cruzamento sem espaço disponível do outro lado.
Esse último comportamento tem um efeito coletivo importante. O motorista avança, mas não consegue concluir a travessia. Quando o fluxo transversal é liberado, seu veículo permanece no meio do cruzamento e prejudica quem deveria passar.
Para o agente, é importante observar não apenas o semáforo, mas também as condições para concluir a passagem.
Motocicletas também apresentam irregularidades específicas
As motocicletas também fazem parte da rotina de fiscalização.
Nogueira cita problemas relacionados ao uso inadequado do capacete, transporte irregular de passageiros, alterações no escapamento, equipamentos obrigatórios, licenciamento e habilitação.
Há ainda comportamentos perigosos, como ultrapassagens arriscadas e utilização do celular durante a condução.
Nesse caso, a experiência relatada pelo agente ajuda a mostrar que a fiscalização não deve ser entendida somente pela possibilidade de multa. Condutas envolvendo capacete, distração ou manobras perigosas têm relação direta com a exposição do motociclista e de terceiros ao risco.
Nem toda autuação exige abordagem
Outra dúvida frequente é se uma autuação somente pode ocorrer quando o agente para o motorista.
Nogueira relata que, na prática da fiscalização, existem situações em que a infração é constatada sem abordagem. A definição técnica, entretanto, não fica a critério pessoal do agente.
É o MBFT que estabelece, em suas fichas de fiscalização, os critérios de enquadramento, situações em que se deve ou não autuar, procedimentos e a possibilidade de constatação sem abordagem para cada conduta. O manual foi aprovado pelo Contran justamente para padronizar a fiscalização.
Por isso, não é correto concluir que uma autuação seja inválida apenas porque o motorista não foi abordado. É necessário verificar o enquadramento específico e os procedimentos previstos para aquela infração.
Pressa aumenta os problemas nos horários de maior movimento
Na região central de Picos, os períodos de maior fluxo tornam alguns comportamentos mais perceptíveis.
Nogueira relata casos de fila dupla, veículos próximos às esquinas, parada sobre a faixa e ocupação de parte das calçadas. Há também motoristas que tentam desembarcar passageiros em qualquer ponto ou avançam para dentro do cruzamento mesmo sem espaço para concluir a passagem.
A falta de vagas ajuda a contextualizar parte da pressão sobre o trânsito central, mas não justifica a infração.
Na prática, uma decisão tomada para economizar poucos minutos pode prejudicar diversas pessoas que circulam pelo mesmo espaço.
Evitar multas começa com hábitos simples
Para Nogueira, algumas atitudes básicas fazem diferença: respeitar a sinalização e os limites de velocidade, utilizar o cinto, não manusear o celular enquanto dirige, usar corretamente as setas, manter distância do veículo à frente e respeitar pedestres e ciclistas.
O agente também recomenda atenção às condições do veículo, como pneus, iluminação e freios, além da documentação necessária para circulação.
Mas uma das principais orientações é simples: não deixar a pressa determinar o comportamento no trânsito.
A experiência relatada por Nogueira nas ruas de Picos mostra que várias irregularidades começam com decisões aparentemente pequenas — responder uma mensagem, estacionar “só um minuto”, entrar no cruzamento antes de surgir espaço ou deixar de colocar o cinto porque o destino está perto.
A legislação estabelece as regras e o MBFT padroniza a fiscalização. A entrevista local acrescenta outro elemento: mostra como esses comportamentos aparecem no trânsito real de Picos e por que respeitar as normas vai além de simplesmente evitar uma multa.
