Estacionar o carro e deixá-lo muito afastado do meio-fio pode parecer apenas uma manobra mal executada, mas a distância entre o veículo e a guia pode mudar o enquadramento da infração. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece tratamentos diferentes para quem estaciona entre 50 centímetros e 1 metro da guia e para quem deixa o automóvel a mais de 1 metro.
Em Picos (PI), a situação faz parte da rotina de fiscalização. Socorro Araújo, agente de trânsito do município, relata que encontra veículos excessivamente afastados do meio-fio praticamente em toda a região central. Entre os locais citados estão Rua Coronel Francisco Santos, Praça Josino Ferreira, Rua Coronel Luís Santos, Praça Félix Pacheco e Avenida Getúlio Vargas.
Segundo Socorro, muitas ocorrências estão relacionadas à falta de atenção e à pressa. “Muitas vezes, na pressa de fazer algo, esquecem até de estacionar direito”, relata. Em outros casos, ela observa dificuldade do próprio motorista para concluir corretamente a manobra.
De 50 centímetros a 1 metro: o que diz o CTB
O primeiro ponto importante é entender que nem todo veículo afastado da calçada recebe o mesmo enquadramento.
O art. 181, II, do CTB classifica como infração leve estacionar afastado da guia da calçada entre 50 centímetros e 1 metro. Há penalidade de multa e previsão de remoção do veículo. Como se trata de infração leve, são três pontos; o valor atualmente correspondente é de R$ 88,38.
Socorro explica que a distância precisa ser considerada na fiscalização. “Não é simplesmente considerar que todo veículo afastado da guia está na mesma situação. A distância faz diferença para o enquadramento, por isso precisamos analisar cada caso.”
Ela acrescenta que, quando o afastamento é evidente, a situação é mais facilmente identificada. Em situações de dúvida, porém, é necessário cuidado antes de definir o enquadramento.
Não atribuímos a Socorro o uso de trena ou outro instrumento de medição porque esse procedimento específico não foi confirmado por ela.
Passou de 1 metro, o enquadramento muda
Se o veículo estiver estacionado a mais de 1 metro da guia, o CTB muda significativamente o tratamento: o art. 181, III classifica a conduta como infração grave, também com multa e remoção. Isso corresponde a cinco pontos e multa de R$ 195,23.
É justamente por isso que Socorro chama atenção para a análise da distância. O agente precisa verificar a situação encontrada e aplicar o enquadramento correspondente, em vez de tratar qualquer afastamento da guia da mesma maneira.
O problema também pode aparecer quando o carro fica torto. A traseira pode estar próxima ao meio-fio enquanto a dianteira avança sobre a pista, por exemplo. Segundo Socorro, nesses casos é necessário observar o posicionamento do veículo como um todo e as circunstâncias encontradas.
“Mas meu carro não está atrapalhando ninguém”
Essa é outra justificativa conhecida na fiscalização.
Para Socorro, o fato de não haver um congestionamento ou outro veículo tentando passar naquele instante não significa que o motorista possa estacionar de maneira irregular.
A agente lembra que uma rua pode estar tranquila no momento em que o automóvel é deixado no local e receber fluxo maior posteriormente. Em vias estreitas, a diferença pode ser ainda mais perceptível.
“Quando o veículo fica muito afastado do meio-fio, ele reduz o espaço disponível para os outros veículos”, explica. Com automóveis estacionados dos dois lados, a situação pode dificultar inclusive a passagem simultânea de dois carros ou a circulação de veículos maiores.
Caso da S10 ocorreu no Centro de Picos
Um exemplo recente relatado por Socorro ocorreu justamente na Rua Coronel Francisco Santos.
Segundo a agente, uma Chevrolet S10 foi encontrada estacionada muito afastada do meio-fio. Apesar da posição irregular observada, Socorro conta que, naquele caso específico, a picape não chegou a prejudicar a circulação porque a rua é larga.
O episódio é interessante porque demonstra que uma coisa não depende necessariamente da outra. A análise da posição do veículo não se resume à existência de um congestionamento provocado por ele.
Socorro não informou a distância exata da S10 em relação à guia nem detalhou qual providência foi adotada naquela ocorrência. Por isso, esses dados não são atribuídos ao caso.
Parar e estacionar não são a mesma coisa
Existe ainda outra diferença importante. O CTB trata estacionamento no art. 181 e parada no art. 182.
Se o veículo estiver apenas parado entre 50 centímetros e 1 metro da guia, o art. 182, II estabelece infração leve. Se a parada ocorrer a mais de 1 metro, o inciso III estabelece infração média.
Isso significa que não é correto olhar apenas para a distância e ignorar o que o veículo estava fazendo.
Socorro lembra ainda que permanecer sentado ao volante não transforma automaticamente estacionamento em parada. É preciso considerar a situação concreta. Esperar alguém dentro do carro, por exemplo, não se torna automaticamente embarque ou desembarque apenas porque o motorista permaneceu ao volante.
O pisca-alerta também não funciona como autorização para estacionar irregularmente. Segundo a agente, o motorista continua obrigado a respeitar as regras aplicáveis ao local.
Precisa existir uma placa?
A obrigação de posicionar adequadamente o veículo não depende de uma placa instalada em cada rua.
A sinalização passa a ter importância especial quando existe uma regulamentação própria para aquele espaço. Se há vagas demarcadas em diagonal, por exemplo, Socorro explica que o motorista deve respeitar a disposição indicada no local.
Isso está alinhado à lógica do art. 48 do CTB, que estabelece, como regra geral, o posicionamento do veículo no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista e junto à guia, admitindo exceções devidamente sinalizadas.
Remoção significa que o carro sempre será guinchado?
Não necessariamente.
Embora os incisos II e III do art. 181 prevejam remoção do veículo como medida administrativa, o próprio CTB estabelece uma regra importante. O art. 271, § 9º determina que não cabe remoção quando a irregularidade é sanada no próprio local da infração.
Isso confirma um ponto mencionado por Socorro: pode haver situação em que o responsável aparece e consegue corrigir a irregularidade no local. A regularização, entretanto, não deve ser confundida com cancelamento automático de eventual autuação; penalidade e medida administrativa são questões distintas.
Na minha experiência como agente de trânsito em Picos
Além de acompanhar o assunto como jornalista, também atuo como agente de trânsito em Picos, e considero que o afastamento do meio-fio é uma daquelas situações que podem parecer pequenas quando observadas isoladamente, mas ganham outra dimensão quando analisamos o funcionamento da via.
Na minha experiência, não basta olhar para o carro e concluir simplesmente que ele “está longe da calçada”. O enquadramento exige atenção à distância, à posição do veículo, à diferença entre parada e estacionamento, à sinalização e às características do local.
Também considero importante observar o espaço que um automóvel mal posicionado ocupa. Em uma rua larga, ele pode não provocar imediatamente uma retenção. Em uma via estreita ou com veículos estacionados nos dois lados, alguns centímetros a mais podem fazer diferença para quem precisa circular.
Por isso, vejo uma orientação simples como uma das mais eficientes: terminou de estacionar, confira como o carro ficou. Se estiver torto ou excessivamente afastado, fazer novamente a manobra leva poucos segundos e ajuda a utilizar melhor o espaço disponível na rua.
Pressa está entre os problemas encontrados em Picos
Socorro aponta justamente a pressa como um comportamento frequente no Centro. Segundo ela, há motoristas que estacionam e não conferem a posição final do veículo. Às vezes uma extremidade fica próxima da guia enquanto a outra permanece muito afastada.
A orientação da agente é não ter pressa depois de concluir a manobra. Se o motorista perceber que o carro ficou distante do meio-fio ou torto, deve reposicioná-lo.
A diferença é importante não apenas para organizar o espaço da via. Pelo próprio CTB, 50 centímetros a 1 metro e mais de 1 metro são situações juridicamente diferentes. Conferir a posição do automóvel antes de se afastar pode evitar que uma manobra mal concluída termine em autuação.
